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16 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 41900

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 51 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 41900
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 07-04-1965 PP-***** RTJ VOL-32293- PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. VICTOR NUNES
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_41900_1278315398762.pdf
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Ementa

CASSAÇÃO DE FIANCA PELA VERIFICAÇÃO DE REINCIDENCIA POR CRIME DA MESMA NATUREZA, EMBORA PROFERIDA A CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA MILITAR. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Resumo Estruturado

CASSAÇÃO DIR. PROCESSUAL PENAL. C

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1965 AUD:07-04-1965
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14574574/recurso-em-habeas-corpus-rhc-41900