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18 de Outubro de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 41900

CASSAÇÃO DE FIANCA PELA VERIFICAÇÃO DE REINCIDENCIA POR CRIME DA MESMA NATUREZA, EMBORA PROFERIDA A CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA MILITAR. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
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Processo
RHC 41900
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 07-04-1965 PP-***** RTJ VOL-32293- PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. VICTOR NUNES

Ementa

CASSAÇÃO DE FIANCA PELA VERIFICAÇÃO DE REINCIDENCIA POR CRIME DA MESMA NATUREZA, EMBORA PROFERIDA A CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA MILITAR. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Resumo Estruturado

CASSAÇÃO DIR. PROCESSUAL PENAL. C

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1965 AUD:07-04-1965