Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 41900

CASSAÇÃO DE FIANCA PELA VERIFICAÇÃO DE REINCIDENCIA POR CRIME DA MESMA NATUREZA, EMBORA PROFERIDA A CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA MILITAR. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Publicado por Supremo Tribunal Federal

há 50 anos

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo

RHC 41900

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

DJ 07-04-1965 PP-***** RTJ VOL-32293- PP-*****

Julgamento

1 de Janeiro de 1970

Relator

Min. VICTOR NUNES

Ementa

CASSAÇÃO DE FIANCA PELA VERIFICAÇÃO DE REINCIDENCIA POR CRIME DA MESMA NATUREZA, EMBORA PROFERIDA A CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA MILITAR. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Resumo Estruturado

CASSAÇÃO DIR. PROCESSUAL PENAL. C

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1965 AUD:07-04-1965