jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 57244

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 57244
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 27-10-1965 PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Documentos anexos
​
Inteiro TeorRE_57244_1278310438062.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14573873/recurso-extraordinario-re-57244

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 27 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 57244 RS 1994/0036088-6

CONCORDATA PREVENTIVA. CONTRATO DE CAMBIO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE ADIANTAMENTO A CONTA DE CONTRATO DE CAMBIO REFOGE DA DISCIPLINA DO ART. 76 , PARÁGRAFO 2 ., DA LEI DE FALENCIAS, SITUANDO-SE NA ESFERA DE INFLUENCIA DO ART. 75 , PARÁGRAFO 3 ., DA LEI N. 4.728 /65, NADA …