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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO CRIMINAL: RC 1055

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RC 1055
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 23-06-1965 PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Documentos anexos
Inteiro TeorRC_1055_1278306632156.pdf
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Ementa

CONHECIDO COMO HABEAS CORPUS ORIGINARIO. CONCEDIDA A ORDEM. RECURSO CRIMINAL N. 1.055 VOTO VENCEDOR O SENHOR MINISTRO VILAS BOAS (RELATOR):-NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PORQUE, NA VERDADE, NÃO CABIAM EMBARGOS INFRINGENTES A DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS CORPUS, UMA VEZ QUE SÓ CABE RECURSO ORDINÁRIO PARA O SUPREMO TRIBUNAL. CONHECO DO PEDIDO COMO DE HABEAS CORPUS ORIGINARIO. TRANSFORMO O PRESENTE RECURSO EM PEDIDO ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS, PARA CONCEDER A ORDEM, PORQUE, NA VERDADE, A IMPUTAÇÃO FEITA AO PACIENTE DESAPARECEU COM A ABSOLVIÇÃO DO AUTOR MATERIAL DO DELITO. DESAPARECIDO O PRINCIPAL, TAMBÉM ESTA ELIMINADO O ACCESSORIO. EM VIRTUDE DA ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FICOU SEM EFEITO O DECRETO DE PRONUNCIA. CONCEDO O HABEAS CORPUS PARA TRANCAR O PROCESSO CRIMINAL, EM FACE DE TER FICADO SEM EFEITO O DECRETO DE PRONUNCIA.

Resumo Estruturado

CO-AUTORIA, ABSOLVIÇÃO DO PRINCIPAL ACUSADO, H.C. CONCEDIDO. DIREITO PENAL, CO-AUTORIA

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1965 AUD:23-06-1965 Alteração: 28/01/99, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14573785/recurso-criminal-rc-1055