CONHECIDO COMO HABEAS CORPUS ORIGINARIO. CONCEDIDA A ORDEM. RECURSO CRIMINAL N. 1.055 VOTO VENCEDOR O SENHOR MINISTRO VILAS BOAS (RELATOR):-NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PORQUE, NA VERDADE, NÃO CABIAM EMBARGOS INFRINGENTES A DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS CORPUS, UMA VEZ QUE SÓ CABE RECURSO ORDINÁRIO PARA O SUPREMO TRIBUNAL. CONHECO DO PEDIDO COMO DE HABEAS CORPUS ORIGINARIO. TRANSFORMO O PRESENTE RECURSO EM PEDIDO ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS, PARA CONCEDER A ORDEM, PORQUE, NA VERDADE, A IMPUTAÇÃO FEITA AO PACIENTE DESAPARECEU COM A ABSOLVIÇÃO DO AUTOR MATERIAL DO DELITO. DESAPARECIDO O PRINCIPAL, TAMBÉM ESTA ELIMINADO O ACCESSORIO. EM VIRTUDE DA ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FICOU SEM EFEITO O DECRETO DE PRONUNCIA. CONCEDO O HABEAS CORPUS PARA TRANCAR O PROCESSO CRIMINAL, EM FACE DE TER FICADO SEM EFEITO O DECRETO DE PRONUNCIA. Supremo Tribunal Federal STF

CONHECIDO COMO HABEAS CORPUS ORIGINARIO. CONCEDIDA A ORDEM. RECURSO CRIMINAL N. 1.055 VOTO VENCEDOR O SENHOR MINISTRO VILAS BOAS (RELATOR):-NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PORQUE, NA VERDADE, NÃO CABIAM EMBARGOS INFRINGENTES A DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS CORPUS, UMA VEZ QUE SÓ CABE RECURSO ORDINÁRIO PARA O SUPREMO TRIBUNAL. CONHECO DO PEDIDO COMO DE HABEAS CORPUS ORIGINARIO. TRANSFORMO O PRESENTE RECURSO EM PEDIDO ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS, PARA CONCEDER A ORDEM, PORQUE, NA VERDADE, A IMPUTAÇÃO FEITA AO PACIENTE DESAPARECEU COM A ABSOLVIÇÃO DO AUTOR MATERIAL DO DELITO. DESAPARECIDO O PRINCIPAL, TAMBÉM ESTA ELIMINADO O ACCESSORIO. EM VIRTUDE DA ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FICOU SEM EFEITO O DECRETO DE PRONUNCIA. CONCEDO O HABEAS CORPUS PARA TRANCAR O PROCESSO CRIMINAL, EM FACE DE TER FICADO SEM EFEITO O DECRETO DE PRONUNCIA.

CO-AUTORIA, ABSOLVIÇÃO DO PRINCIPAL ACUSADO, H.C. CONCEDIDO. DIREITO PENAL, CO-AUTORIA

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1965 AUD:23-06-1965 Alteração: 28/01/99, (SVF).