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4 de Março de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 40856

Supremo Tribunal Federal
há 51 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 40856
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 26-05-1965 PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_40856_1278305497807.pdf
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Ementa

PRISÃO. COMPUTA-SE COMO TEMPO DE PRISÃO O DA PRISÃO PREVENTIVA E O DA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL COMO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA ORDEM.

Resumo Estruturado

PRISÃO DIREITO PROCESSUAL PENAL PRESUNÇÃO

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1965 AUD:26-05-1965
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14573632/habeas-corpus-hc-40856