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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 15068

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 15068
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 05-08-1965 PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. EVANDRO LINS
Documentos anexos
Inteiro TeorRMS_15068_1278301436920.pdf
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO 1 SUBPROCURADOR GERAL DA REPUBLICA PELO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSO. SUPERVENIENCIA DA APOSENTADORIA COMPULSORIA DO IMPETRANTE POR IMPLEMENTO DE IDADE, COM A NOMEAÇÃO DE SEU SUBSTITUTO POR ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. A SEGURANÇA, PEDIDA PARA RESTABELECER O STATU QUO ANTE, PERDEU O OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.

Resumo Estruturado

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA

Observações

VIDE - PROCURADOR - IMPEDIMENTO DO 1 - SUBPROCURADOR GERAL - ETC. ANO: 1965 AUD:04-08-1965
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