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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 60532

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 60532
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 19-12-1966 PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_60532_1278265849843.pdf
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Ementa

IMPOSTO SOBRE A RENDA - ADICIONAL DE 4% DA LEI 2.973/56 SOBRE AS RESERVAS E LUCROS EM SUSPENSO, OU NÃO DISTRIBUIDOS. NÃO E EXIGIVEL SOBRE BONIFICAÇÕES EM AÇÕES, ESCRITURADAS COMO TAIS NO BALANCO DA FIRMA ACIONISTA, QUE AS RECEBEU DE OUTRA SOCIEDADE ANÔNIMA, CUJO CAPITAL FOI AUMENTADO PELA REAVALIAÇÃO DO ATIVO - APLICAÇÃO DOS PARÁGRAFOS

6. E

Resumo Estruturado

IMPOSTO SOBRE A RENDA. DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1966 AUD:14-12-1966
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14568599/recurso-extraordinario-re-60532

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