jusbrasil.com.br
22 de Outubro de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 43549 GB

HABEAS CORPUS. FLAGRANTE DE VADIAGEM MAL CARACTERIZADA, SEGUIDA DE CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA INICIADA CONTRA O CONDUTOR, PARA LIVRAR-SE DE PRISÃO INJUSTA. ARTS. 333, DO CÓDIGO PENAL, E 59, DO L.C.P

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
HC 43549 GB
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 22-02-1967 PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. ALIOMAR BALEEIRO

Ementa

HABEAS CORPUS. FLAGRANTE DE VADIAGEM MAL CARACTERIZADA, SEGUIDA DE CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA INICIADA CONTRA O CONDUTOR, PARA LIVRAR-SE DE PRISÃO INJUSTA. ARTS. 333, DO CÓDIGO PENAL, E 59, DO L.C.P
. - FALTA DE JUSTA CAUSA, SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Resumo Estruturado

PRISÃO INJUSTA. DIREITO PROCESSUAL PENAL PRESUNÇÃO

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1967 AUD:22-02-1967