jusbrasil.com.br
7 de Junho de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 48946 SP

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 48946 SP
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 05-04-1967 PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. ELOY DA ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_48946_SP_1278255523735.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

IMPOSTO DE CONSUMO. AUTOMOVEL USADO. O AUTOMOVEL USADO, REGULARMENTE TRAZIDO DO EXTERIOR PELO PROPRIETARIO, NÃO ESTA SUJEITO A IMPOSTO DE CONSUMO.

Resumo Estruturado

IMPOSTO DE CONSUMO. AUTOMOVEL USADO. DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE CONSUMO

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1967 AUD:05-04-1967
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14567378/embargos-no-recurso-extraordinario-re-48946-sp