26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 57135 PE
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 57135 PE
Publicação
DJ 27-06-1967 PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
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Ementa
CONCORDATA. RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS. PRAZO. SÚMULA 193. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Resumo Estruturado
CONCORDATA, RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS. DIREITO COMERCIAL CONCORDATA
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1967 AUD:21-06-1967