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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 44494 SP

Supremo Tribunal Federal
há 53 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. DJACI FALCAO

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_44494_SP_1278238779804.pdf
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Ementa

NULO E O PROCESSO QUANDO O DENUNCIADO, CITADO MEDIANTE EDITAL, ENCONTRA-SE PRESO EM CUMPRIMENTO DE PENA NOUTRO JUÍZO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

Resumo Estruturado

CITAÇÃO, RÉU PRESO, NULIDADE. DIR PROCESSUAL PENAL CITAÇÃO

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1967 AUD:25-10-1967
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14565207/recurso-em-habeas-corpus-rhc-44494-sp

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