Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 59280
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 59280
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 10-11-1967 PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA SÚMULA 334.
Resumo Estruturado
RECURSO 'EX OFFICIO', DECISÃO CONCESSIVA DE 'HABEAS CORPUS'. DIREITO PROCESSUAL PENAL 'R'
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1967 AUD:08-11-1967