Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 57838 GB

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA MATERNIDADE. DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA. O reconhecimento da maternidade genética é um direito da personalidade. Em se tratando de pedido de investigação de maternidade biológica, a ausência de afeto entre a autora/investigante e a mãe biológica não pode afastar os direitos decorrentes da …

RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC. PAGAMENTO A MAIOR A VEREADORES. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS PELO TCE. INELEGIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE – DÚVIDA ACERCA DA MATERNIDADE REGISTRAL E BIOLÓGICA – DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA – PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO MENOR (ART.9º, I, DO CPC) SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO …