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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 725 RS

Supremo Tribunal Federal
há 53 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rp 725 RS

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJ 20-09-1968 PP-***** EMENT VOL-00739-01 PP-00005 RTJ VOL-00046-03 PP-00352

Julgamento

1 de Janeiro de 1970

Relator

Min. EVANDRO LINS

Documentos anexos

Inteiro TeorRP_725_RS_1278225788071.pdf
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Ementa

REPRESENTAÇÃO. A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL GOZA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ORGANIZAR SEUS SERVIÇOS, PROVENDO-LHES OS CARGOS NA FORMA DA LEI. INCONSTITUCIONALIDADE DO ATO DO GOVERNADOR QUE NOMEOU O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CORTE DE APELAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL, POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E GARANTIAS DO PODER JUDICIARIO.

Resumo Estruturado

- REPRESENTAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECRETO LEI ESTADUAL, GOVERNADOR, ATO, PROCEDÊNCIA. - CORTE DE APELAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR, (RS), (TE), SECRETÁRIA, DIRETOR GERAL, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO. - NOMEAÇÃO, ATO, INEXISTÊNCIA, (TE), PRESIDENTE, DECLARAÇÃO, DIRETOR GERAL, CARGO, AFASTAMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, REINTEGRAÇÃO, DETERMINAÇÃO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSIÇÃO, MATÉRIA, APRECIAÇÃO, INOCORRÊNCIA, LITISPENDÊNCIA, EXCEÇÃO, ALEGAÇÕES. AD0121 , FUNCIONÁRIO, NOMEAÇÃO, ANULAÇÃO. CT0193 , REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, DECRETO-LEI ESTADUAL.

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO PROCEDENTE.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14563802/representacao-rp-725-rs

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