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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0028845-36.2012.3.00.0000 DF

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 07-03-1969 PP-00687 EMENT VOL-00755-01 PP-00103 RTJ VOL-00048-03 PP-00287
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. VICTOR NUNES
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_18168_DF_1278187402636.pdf
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Ementa

- CONCURSO. SUA APROVAÇÃO NÃO GERAL DIREITO A NOMEAÇÃO. O CONCORRENTE APROVADO, TEM DIREITO, APENAS, COMO CANDIDATO A FUNÇÃO PÚBLICA, A NÃO SER PRETERIDO. INSUCEDENDO PRETERIÇÃO, NADA CABE REPARAR. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO.

Resumo Estruturado

AD1951,CONCURSO PÚBLICO APROVAÇÃO NOMEAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: POR MAIORIA. RESULTADO: INDEFERIDO. REC16PP. ANO: 1969 AUD:05-03-1969
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14554840/mandado-de-seguranca-ms-18168-df

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