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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 46610 GB

COCAINA. POSSE DE APRECIAVEL QUANTIDADE. INDICIO DE CRIMINALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
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Processo
RHC 46610 GB
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 27-06-1969 PP-***** RTJ VOL-54792- PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA

Ementa

COCAINA. POSSE DE APRECIAVEL QUANTIDADE. INDICIO DE CRIMINALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

Resumo Estruturado

ENTORPECENTE, COCAINA, APRECIAVEL QUANTIDADE, INDICIO DE CRIMINALIDADE. DIREITO PENAL ENTORPECENTES

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1969 AUD:18-06-1969