jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 67549 SP

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 67549 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 03-11-1969 PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. DJACI FALCAO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_67549_SP_1278159985457.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

IMPOSTO DE CONSUMO. INEXIGIBILIDADE, EIS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, CONTRIBUINTE DE FATO GOZA DE IMUNIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO IMPROVIDO.

Resumo Estruturado

IMPOSTO DE CONSUMO. PREFEITURA MUNICIPAL. IMUNIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE CONSUMO

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1969 AUD:29-10-1969
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14546616/recurso-extraordinario-re-67549-sp