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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 16106 MT
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
José Rodrigues de Oliveira, sua mulher e outros, Rodolfo Ferreira Pacheco
Publicação
DJ 10-08-1950 PP-07267 EMENT VOL-00006-02 PP-00463 ADJ 04-04-1952 PP-01738
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. EDGARD COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_16106_MT_1278143628853.pdf
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Inteiro Teor

RE16106 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-EDGARDCOSTA (2)

Voto-ROCHALAGOA (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14542585/recurso-extraordinario-re-16106-mt/inteiro-teor-102989020

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