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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 10604 SP

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 10604 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
1º Henrique Souza Queiroz e outros 2º Herdeiros de Oscar de Almeida Gama e sua mulher, os mesmos
Publicação
DJ 05-10-1950 PP-09124 EMENT VOL-00014-01 PP-00286
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. OROSIMBO NONATO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_10604_SP_1278140502187.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONHECIMENTO PELA LETRA D. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 859 E 860. TRANSCRIÇÃO. PROVA DA PROPRIEDADE. ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADES DE PLENO DIREITO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 287. REIVINDICAÇÃO E AÇÃO PUBLICIANA.

Decisão

Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: CONHECERAM DO RECURSO PELO VOTO DO SR. MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA E NEGARAM-LHE PROVIMENTO CONTRA O VOTO DO SR. MINISTRO ROCHA LAGÔA.

Resumo Estruturado

TRANSCRIÇÃO. PROVA DA PROPRIEDADE. INTELIGENCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICAVEIS. NULIDADES DE PLENO DIREITO INCONVALIDAVEIS PELA AÇÃO DO TEMPO. REIVINDICAÇÃO E AÇÃO PUBLICIANA. DIR. PROCESSUAL CIVIL T

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF Alteração: 08/04/2010, DBV.
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