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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 10604 SP

Supremo Tribunal Federal
há 53 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. OROSIMBO NONATO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_10604_SP_1278140502187.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONHECIMENTO PELA LETRA D. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 859 E 860. TRANSCRIÇÃO. PROVA DA PROPRIEDADE. ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADES DE PLENO DIREITO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 287. REIVINDICAÇÃO E AÇÃO PUBLICIANA.

Decisão

Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: CONHECERAM DO RECURSO PELO VOTO DO SR. MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA E NEGARAM-LHE PROVIMENTO CONTRA O VOTO DO SR. MINISTRO ROCHA LAGÔA.

Resumo Estruturado

TRANSCRIÇÃO. PROVA DA PROPRIEDADE. INTELIGENCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICAVEIS. NULIDADES DE PLENO DIREITO INCONVALIDAVEIS PELA AÇÃO DO TEMPO. REIVINDICAÇÃO E AÇÃO PUBLICIANA. DIR. PROCESSUAL CIVIL T

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF Alteração: 08/04/2010, DBV.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14541741/recurso-extraordinario-re-10604-sp

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