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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 16878 DF

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 16878 DF
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
LEONARDO BONACORSO E SUÇA MULHER, UNIÃO FEDERAL
Publicação
DJ 16-11-1950 PP-10339 EMENT VOL-00020-02 PP-00561 ADJ 29-06-1952 PP-01566
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. ROCHA LAGOA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_16878_DF_1278140218580.pdf
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Ementa

Desapropriação de imóvel por utilidade pública. Pagamento pelo expropriante dos honorários de advogado do expropriado na ação de desapropriação.

Decisão

Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: CONHECERAM DO RECURSO E CONTRA O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR, DERAM-LHE PROVIMENTO PARA CONCESSÃO DE HONORARIOS DE DEZ POR CENTO SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O PREÇO OFERECIDO E O FIXADO JUDICIALMENTE.

Resumo Estruturado

AD0474 , DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, JUSTO VALOR

Observações

Revisão provisória: (AAF). Inclusão: 12/05/97, (NT). Alteração: 19/04/2010, (LCG).
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