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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 1328 DF

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 1328 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
CANDIDO DA COSTA ARAGÃO
Publicação
DJ 16-11-1950 PP-10337 EMENT VOL-00020-01 PP-00146 ADJ 07-08-1952 PP-03670
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. EDGARD COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_1328_DF_1278128711797.pdf
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Ementa

REFORMA DE MILITAR POR INCAPACIDADE MORAL APURADA EM PROCESSO REGULAR; MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.

Decisão

Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: INDEFERIRAM O PEDIDO, UNANIMEMENTE.

Resumo Estruturado

MILITAR, REFORMA MILITAR, INCAPACIDADE MORAL, CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, ATO, INATIVIDADE, ILEGALIDADE, FALTA, MOTIVO, JOGO DE AZAR, DIVIDA, PAGAMENTO, CHEQUE SEM FUNDOS, EMISSAO CLASSE, DIGNIDADE, PREJUIZO, HONRA, ATENTADO, OCORRENCIA, (AD). AD2338,MILITAR REFORMA INCAPACIDADE MORAL

Referências Legislativas

  • DEL-002746 ANO-1940 ART-00016
  • DEC-009698 ANO-1946 ART-00060 LET-D

Observações

Alteração: 14/04/2010, (LCG).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14539795/mandado-de-seguranca-ms-1328-df

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