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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 9557

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 9557
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
ADJ DATA 16-11-1953 PP-03470 DJ 01-01-1952 PP-00314 EMENT VOL-00072 PP-00157
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. NELSON HUNGRIA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_9557_1278104005541.pdf
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Ementa

DESAPROPRIAÇÃO E FUNDO DE COMERCIO. DIREITO DO LOCATARIO AO RESSARCIMENTO DO DANO SOFRIDO, EM RAZÃO DA DESAPROPRIAÇÃO, COM A PERDA DO LUGAR DO SEU COMERCIO E DESVALORIZAÇÃO DO SEU FUNDO DE COMERCIO.

Resumo Estruturado

DESAPROPRIAÇÃO. FUNDO DE COMERCIO. DIREITO DO LOCATARIO, DONO DO FUNDO DE COMERCIO, A RESSARCIMENTO DE DANOS, DIR. PROC. CIVIL.

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:09-01-1952 Alteração: 15/12/99, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14534183/recurso-extraordinario-re-9557

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