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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 9557
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 9557
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
ADJ DATA 16-11-1953 PP-03470 DJ 01-01-1952 PP-00314 EMENT VOL-00072 PP-00157
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. NELSON HUNGRIA
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Ementa
DESAPROPRIAÇÃO E FUNDO DE COMERCIO. DIREITO DO LOCATARIO AO RESSARCIMENTO DO DANO SOFRIDO, EM RAZÃO DA DESAPROPRIAÇÃO, COM A PERDA DO LUGAR DO SEU COMERCIO E DESVALORIZAÇÃO DO SEU FUNDO DE COMERCIO.
Resumo Estruturado
DESAPROPRIAÇÃO. FUNDO DE COMERCIO. DIREITO DO LOCATARIO, DONO DO FUNDO DE COMERCIO, A RESSARCIMENTO DE DANOS, DIR. PROC. CIVIL.
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:09-01-1952 Alteração: 15/12/99, (SVF).