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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 31729

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 31729
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
ADJ DATA 17-06-1952 PP-02695 ADJ DATA 01-02-1954 PP-00351 EMENT VOL-00081-02 PP-00580
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. EDGARD COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_31729_1278101788737.pdf
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Ementa

HABEAS-CORPUS; NULIDADE DO PROCESSO POR INCOMPETENCIA DO JUÍZO; ARGÜIÇÃO IMPROCEDENTE.

Resumo Estruturado

HABEAS-CORPUS. NULIDADE IMPROCEDENTE. INCOMPETENCIA DE JUÍZO. DIREITO PROC. PENAL H

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:07-05-1952
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