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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 1319

MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTENCIA DO PEDIDO. DESISTENCIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. HOMOLOGAÇÃO.

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
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Processo
MS 1319
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
ADJ DATA 06-08-1952 PP-03621 DJ 03-07-1952 PP-06769 EMENT VOL-00089-01 PP-00008
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTENCIA DO PEDIDO. DESISTENCIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. HOMOLOGAÇÃO.

Resumo Estruturado

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROC. CIVIL M

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:02-07-1952