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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 20565

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 20565
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
EMENT VOL-00099 PP-00470
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_20565_1278083633954.pdf
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Ementa

LOCAÇÃO. FUNDO DE COMERCIO, CONCEITO. SE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PREDIO EM QUE FUNCIONA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL PODE FAZER PARTE DE FUNDO DE COMERCIO.

Resumo Estruturado

LOCAÇÃO. FUNDO DE COMERCIO. CONCEITO. SOBRE SE ESSE CONCEITO, DE FUNDO DE COMERCIO, INCLUI, OU NÃO, O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL. DIR. COMERCIAL

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:10-09-1952 Alteração: 07/12/99, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14529287/recurso-extraordinario-re-20565

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