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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 20565
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 20565
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
EMENT VOL-00099 PP-00470
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
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Ementa
LOCAÇÃO. FUNDO DE COMERCIO, CONCEITO. SE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PREDIO EM QUE FUNCIONA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL PODE FAZER PARTE DE FUNDO DE COMERCIO.
Resumo Estruturado
LOCAÇÃO. FUNDO DE COMERCIO. CONCEITO. SOBRE SE ESSE CONCEITO, DE FUNDO DE COMERCIO, INCLUI, OU NÃO, O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL. DIR. COMERCIAL
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:10-09-1952 Alteração: 07/12/99, (MLR).
