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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 1993 DF

MOVIMENTO COMUNISTA E SUA REPRESSAO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A CONCESSÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
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Processo
MS 1993 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
TASSO AZAMBUJA
Publicação
DJ 08-04-1954 PP-03719 EMENT VOL-00163-01 PP-00092 ADJ DATA 23-08-1954 PP-02688
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. OROZIMBO NONATO

Ementa

MOVIMENTO COMUNISTA E SUA REPRESSAO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A CONCESSÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.

Decisão

Rejeitada a preliminar de intempestividade do pedido, indeferiram o mesmo, unanimemente.

Resumo Estruturado

MILITAR, REFORMA MILITAR, PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, IMPROCEDÊNCIA, MOTIVO, INTENTONA COMUNISTA, PARTICIPAÇÃO, ASSENTAMENTO FUNCIONAL, OMISSÃO, ATESTADO, APRESENTAÇÃO, SUPRIMENTO, IMPOSSIBILIDADE, DOCUMENTO, PRONTIDÃO, PERMANÊNCIA, APURAÇÃO, BENEFÍCIO, DIREITO, INOCORRÊNCIA. AD0052, MILITAR REFORMA PROMOÇÃO

Referências Legislativas

  • LEI-001267 ANO-1950

Observações

Número de páginas: 17. Alteração: 18/06/2010, TBS.