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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 21578 RN

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 21578 RN

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 22-01-1954 PP-***** EMENT VOL-00161-01 PP-00320

Julgamento

1 de Janeiro de 1970

Relator

Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_21578_RN_1278043473258.pdf
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Ementa

DECLARADO NULO O CASAMENTO, CADA QUAL DOS CONJUGES PODERA RETIRAR OS BENS QUE LHE PERTENCEM. NÃO HÁ, TODAVIA, FALAR EM COMUNHAO, POIS O CASAMENTO NULO NÃO A GERA.

Resumo Estruturado

CASAMENTO, NULIDADE, BENS, SEPARAÇÃO, (CV). CV1287,CASAMENTO NULIDADE

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. PRV 6 PP. NOTA: ESTE DOCUMENTO SERÁ REVISTO OPORTUNAMENTE PELO STF, (STFV). ANO:1954 AUD:21-01-1954
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14517061/recurso-extraordinario-re-21578-rn

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