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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 21198 AM

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 21198 AM
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ESTADO DO AMAZONAS, JOSÉ RAIMUNDO FRANCO DE SÁ E OUTRO
Publicação
DJ DATA 24-09-1953 PP-***** EMENT VOL-00144-02 PP-00681
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. LUIZ GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_21198_AM_1278036924765.pdf
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Ementa

Constitucionalidade da lei amazonense que criou o Tribunal de Contas do Estado e deu vitaliciedade aos seus membros.

Decisão

Conheceram e negaram provimento, unanimemente.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 9. Alteração: 12/01/2010, TBS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14515441/segundo-recurso-extraordinario-re-21198-am