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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 33018

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 33018
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
EMENT VOL-00176-01 PP-00334
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_33018_1278021525662.pdf
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Ementa

ANULA-SE O PROCESSO POR FALTA DE CITAÇÃO REGULAR DO ACUSADO, QUE NÃO FOI PROCURADO NUMA DAS RESIDENCIAS INDICADAS.

Resumo Estruturado

CITAÇÃO DO ACUSADO. ANULAÇÃO DO PROCESSO. DIR. PROC. PENAL C

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:07-07-1954
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