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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 2386

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 2386
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
EMENT VOL-00222-01 PP-00007 EMENT VOL-00222 PP-00007
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. AFRANIO COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorRMS_2386_1277982752146.pdf
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA: INDEFERE-SE POR INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO.

Resumo Estruturado

MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. DIREITO PROC. CIVIL M

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:10-08-1955
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