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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 2954

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 2954
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
EMENT VOL-00248 PP-00090
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. LUIS GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorRMS_2954_1277973645940.pdf
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO, SE A MATÉRIA A SER DECIDIDA ENVOLVE QUESTÕES DE FATO, SUJEITAS A ARDUOS MEIOS DE PROVA E EXAME, INCOMPATIVEIS COM O REQUISITO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO.

Resumo Estruturado

MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DE PROVAS; ARDUAS QUESTÕES DE FATO. DIREITO LIQUIDO E CERTO. DIREITO PROC. CIVIL M

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:11-04-1956
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14500451/recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-2954