Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 2942
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 2942
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
EMENT VOL-00240 PP-00040
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. AFRANIO COSTA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA: SEU INDEFERIMENTO POR INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO.
Resumo Estruturado
MANDADO DE SEGURANÇA. INCONCESSÃO. DIREITO PROC. CIVIL M
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:14-12-1955