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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 2942

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 2942
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
EMENT VOL-00240 PP-00040
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. AFRANIO COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_2942_1277961182812.pdf
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA: SEU INDEFERIMENTO POR INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO.

Resumo Estruturado

MANDADO DE SEGURANÇA. INCONCESSÃO. DIREITO PROC. CIVIL M

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:14-12-1955
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14498997/mandado-de-seguranca-ms-2942