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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 29490

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. USUFRUTO. INEXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTITUTOS DO FIDEICOMISSO E DE USUFRUTO.

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
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Processo
RE 29490
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
ADJ DATA 11-03-1957 PP-00763 EMENT VOL-00263-02 PP-00450 EMENT VOL-00263 PP-00450
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. USUFRUTO. INEXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTITUTOS DO FIDEICOMISSO E DE USUFRUTO.

Resumo Estruturado

USUFRUTO E FIDEICOMISSO. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS DOIS INSTITUTOS. DIR. CIVIL U

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:25-07-1956