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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMBARGOS NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 18901

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 18901
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 21-11-1969 PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. RIBEIRO DA COSTA
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Ementa

DIREITO AUTORAL; GARANTIAS OUTORGADAS PELO CÓDIGO CIVIL E PELA LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE. APLICAÇÃO DO ART. 576 DO CÓDIGO CIVIL, ART.

2. DA LEI N 4.790, DE 2 DE JANEIRO DE 1924; ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO N 5.492, DE 16 DE JULHO DE 1926; DEC-LEI N 21.493, DE 24 DE JANEIRO DE 1946, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 141, PARÁGRAFOS 16 E 19. EMBARGOS RECEBIDOS.

Resumo Estruturado

DIREITOS AUTORAIS: GARANTIAS OUTORGADAS NA LEI. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 141, PARÁGRAFOS 16 E 19. DIREITO CIVIL D

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:30-01-1957
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14495915/embargos-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-18901

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