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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMBARGOS NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 18901

Supremo Tribunal Federal
há 53 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

Min. RIBEIRO DA COSTA
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Ementa

DIREITO AUTORAL; GARANTIAS OUTORGADAS PELO CÓDIGO CIVIL E PELA LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE. APLICAÇÃO DO ART. 576 DO CÓDIGO CIVIL, ART.

2. DA LEI N 4.790, DE 2 DE JANEIRO DE 1924; ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO N 5.492, DE 16 DE JULHO DE 1926; DEC-LEI N 21.493, DE 24 DE JANEIRO DE 1946, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 141, PARÁGRAFOS 16 E 19. EMBARGOS RECEBIDOS.

Resumo Estruturado

DIREITOS AUTORAIS: GARANTIAS OUTORGADAS NA LEI. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 141, PARÁGRAFOS 16 E 19. DIREITO CIVIL D

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:30-01-1957
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14495915/embargos-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-18901