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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 32171

Supremo Tribunal Federal
há 51 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 32171
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
EMENT VOL-00296-02 PP-00600
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. AFRANIO COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_32171_1277921068757.pdf
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Ementa

BANCO DO BRASIL; ISENÇÃO DE IMPOSTOS, CONCEDIDA EM LEI. (ARTIGO 31, V, LETRA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). O BANCO DO BRASIL S/A. GOZA, COMO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

Resumo Estruturado

BANCO DO BRASIL; ISENÇÃO DE IMPOSTOS, CONCEDIDA EM LEI, DIR. TRIBUTÁRIO.

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:15-05-1957 Alteração: 06/12/99, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14493453/recurso-extraordinario-re-32171

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