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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 34116 SP

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 34116 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 05-09-1957 PP-11155 EMENT VOL-00312-02 PP-00388 RTJ VOL-00002-01 PP-00545
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_34116_SP_1277916991755.pdf
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Ementa

BENS PUBLICOS DE USO COMUM. SÓ DEPOIS DE DOADOS E ACEITOS E QUE PODEM SER CONDIDERADOS BENS PUBLICOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

BENS PUBLICOS, USO PÚBLICO, LOTEAMENTO, ÁREA LIVRE, PATRIMÔNIO, PÚBLICO, INCORPORAÇÃO, DOAÇÃO, ACEITAÇÃO, MUNICÍPIOS, NECESSIDADE, BENS PUBLICOS, CONSIDERAÇÃO, LOTEAMENTO, REGISTRO, EFEITOS, DECRETO FEDERAL, VIOLAÇÃO, INEXISTÊNCIA, (CT). CT0758,BENS PUBLICOS USO COMUM

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. PRV 13PP. Ano:1957 AUD:04-09-1957
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14492764/recurso-extraordinario-re-34116-sp

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