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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 3737 PE

PROFESSOR CATEDRATICO INTERINO DE DIREITO ROMANO. RECONHECIMENTO DO SEU DIREITO, ATÉ O EFETIVO PROVIMENTO DA CADEIRA, OU ATÉ O MOMENTO EM QUE SURJA, POR CONCURSO, OUTRO LIVRE DOCENTE. CORRELAÇÃO ENTRE AS MATERIAS DIREITO ROMANO E DIREITO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO.

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
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Processo
MS 3737 PE
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 11-07-1957 PP-08273 EMENT VOL-00304-01 PP-00212 RTJ VOL-00002-01 PP-00216
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. LUIZ GALLOTTI

Ementa

PROFESSOR CATEDRATICO INTERINO DE DIREITO ROMANO. RECONHECIMENTO DO SEU DIREITO, ATÉ O EFETIVO PROVIMENTO DA CADEIRA, OU ATÉ O MOMENTO EM QUE SURJA, POR CONCURSO, OUTRO LIVRE DOCENTE. CORRELAÇÃO ENTRE AS MATERIAS DIREITO ROMANO E DIREITO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO.

Resumo Estruturado

MAGISTERIO, EXONERAÇÃO, PRETERIÇÃO, PROFESSOR CATEDRATICO, PREENCHIMENTO, VAGA, CARGO, CARÁTER PROVISORIO, CONDICIONAMENTO, RESULTADO, POSTERIORIDADE, CONCURSO, (AD). MANDADO DE SEGURANÇA, PROVIMENTO, OCORRENCIA, DIREITO LIQUIDO E CERTO, RECONDUÇÃO, INTERINO, EXERCÍCIO, CATEDRA, RECONHECIMENTO, CORRELAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, TITULAR, (PC). AD2211,MAGISTERIO INTERINO EXONERAÇÃO - REINTEGRAÇÃO

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONCEDIDO. PRV. 14PP. Ano:1957 AUD:10-07-1957