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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 4671

Supremo Tribunal Federal
há 53 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CÂNDIDO MOTTA

Documentos anexos

Inteiro TeorRMS_4671_1277898444641.pdf
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Ementa

ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO. COMO DEVE SER ENTENDIDO DENTRO DO PRINCÍPIO DE ISONOMIA.

Resumo Estruturado

ISONOMIA. INTELIGENCIA DO ART. 157 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO TRABALHO I 1950-1960

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:15-01-1958
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14489833/recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-4671