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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 4928 AL

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 4928 AL
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
Sebastião Marinho Muniz Falcão, Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas
Publicação
DJ 24-07-1958 PP-10689 EMENT VOL-00349-01 PP-00058
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Documentos anexos
Inteiro TeorRMS_4928_AL_1277893737052.pdf
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Ementa

Embargos de declaração: julga-se improcedente por não haver contradição, omissão ou obscuridade no acórdão.

Decisão

Como consta da ata, a decisão foi a seguinte:Vencido o Sr. Ministro Vilas Boas, rejeitaram os Embargos.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Observações

Alteração: 22/03/2010, DBV.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14488334/embdeclno-recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-4928-al

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