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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 33813 PE
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 02-10-1958 PP-15173 EMENT VOL-00359-01 PP-00495 RTJ VOL-00007-01 PP-00137
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. HENRIQUE D'AVILA - CONVOCADO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_33813_PE_1277885268022.pdf
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Inteiro Teor

RE33813 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (13)

Voto-HENRIQUED'AVILLA-CONVOCADO (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14485565/recurso-extraordinario-re-33813-pe/inteiro-teor-102940322

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