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28 de Julho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 4394

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 4394
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
EMENT VOL-00365-01 PP-00098 RTJ VOL-00007-01 PP-00367
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_4394_1277880741322.pdf
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA; FALTA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Resumo Estruturado

PC0485, MANDADO DE SEGURANÇA, MATÉRIA DE PROVA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, , EXTRANUMERARIO

Referências Legislativas

Observações

ANO:** AUD:12-11-1958 ANALISE:(JDJ). REVISÃO PROVISORIA:(BAB/NCS). ALTERAÇÃO: 22.06.95, (LA).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14484200/mandado-de-seguranca-ms-4394