27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 5988
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 5988
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
EMENT VOL-00372 PP-00249 EMENT VOL-00372-01 PP-00249
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. AFRANIO COSTA
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Ementa
NÃO INCIDENCIA SOBRE A DIFERENÇA DO VALOR. REAVALIAÇÃO DE ATIVO DE SOCIEDADE COMERCIAL: SOBRE ELE NÃO INCIDE O IMPOSTO DE SELO EM RAZÃO DE DIFERENÇA DO VALOR. NA ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE O SELO SERÁ CALCULADO SOBRE QUALQUER ENTRADA OU RETIRADA DE CAPITAL.
Resumo Estruturado
IMPOSTO DO SELO. REAVALIAÇÃO DO ATIVO. DIR. TRIBUTÁRIO I
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:29-12-1958