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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 5988

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RMS 5988

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

EMENT VOL-00372 PP-00249 EMENT VOL-00372-01 PP-00249

Julgamento

1 de Janeiro de 1970

Relator

Min. AFRANIO COSTA

Documentos anexos

Inteiro TeorRMS_5988_1277866843851.pdf
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Ementa

NÃO INCIDENCIA SOBRE A DIFERENÇA DO VALOR. REAVALIAÇÃO DE ATIVO DE SOCIEDADE COMERCIAL: SOBRE ELE NÃO INCIDE O IMPOSTO DE SELO EM RAZÃO DE DIFERENÇA DO VALOR. NA ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE O SELO SERÁ CALCULADO SOBRE QUALQUER ENTRADA OU RETIRADA DE CAPITAL.

Resumo Estruturado

IMPOSTO DO SELO. REAVALIAÇÃO DO ATIVO. DIR. TRIBUTÁRIO I

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:29-12-1958
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14479465/recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-5988