30 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 5883
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 5883
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
EMENT VOL-00374 PP-00148 EMENT VOL-00374-01 PP-00148
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. HENRIQUE D'AVILA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DE DIREITO PRÓPRIO OU DE INTERESSE ECONOMICO OU MORAL PARA IMPETRA-LO.
Resumo Estruturado
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROC. CIVIL M
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:14-11-1959