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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 37914
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 37914
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
EMENT VOL-00373 PP-00339
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
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Ementa
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PARA EFEITO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, E PERMITIDA UMA ANTECIPAÇÃO NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUE SE PROCESSARA EM SEGREDO DE JUSTIÇA.
Resumo Estruturado
ALIMENTOS. ADMISSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ART. 4., DA LEI N. 883, DE 1949. DIREITO PROC. CIVIL A
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:07-01-1959