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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 39860

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 39860
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
EMENT VOL-00379 PP-00995 EMENT VOL-00379-03 PP-00995
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. BARROS BARRETO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_39860_1277855601898.pdf
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Ementa

USUCAPIAO DE BENS PUBLICOS - ALÉM DE SE MANIFESTAR SOBRE A IMPRESCRITIBILIDADE DE BENS PUBLICOS, O ACÓRDÃO RECORRIDO CONCLUIU PELA FALTA DE PROVA DO LEGADO DOMÍNIO PARTICULAR - NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.

Resumo Estruturado

USUCAPIAO DE BENS PUBLICOS. DIR. CIVIL U

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:15-04-1959 ALTERAÇÃO: 08/09/98, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14474892/recurso-extraordinario-re-39860

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