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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 7100

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 7100
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
ADJ DATA 21-03-1960 PP-00708 EMENT VOL-00415 PP-00097 EMENT VOL-00415-01 PP-00097
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. ARI FRANCO
Documentos anexos
Inteiro TeorRMS_7100_1277828008866.pdf
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Ementa

REAVALIAÇÃO DO ATIVO - ISENÇÃO DO SELO.

Resumo Estruturado

IMPOSTO DO SELO, REAVALIAÇÃO DO ATIVO, NÃO INCIDENCIA. DIR. TRIBUTÁRIO I

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:23-12-1959
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14466462/recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-7100