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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 52 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 44224 SP

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 30-01-1960 PP-01494 EMENT VOL-00420-07 PP-02679

Julgamento

1 de Janeiro de 1970

Relator

Min. LUIZ GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_44224_SP_1277819395706.pdf
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Inteiro Teor

RE44224 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (9)

Voto-LUIZGALLOTTI (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14463938/recurso-extraordinario-re-44224-sp/inteiro-teor-102932794