jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 44224 SP

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 44224 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 30-01-1960 PP-01494 EMENT VOL-00420-07 PP-02679
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. LUIZ GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_44224_SP_1277819395706.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

MUNICÍPIO. CRIAÇÃO ANULADA POR MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.

Resumo Estruturado

TRIBUNAL A QUO, CONCESSÃO, ORDEM, MANDADO DE SEGURANÇA, ANULAÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, TARABAI, (SP), ATO ADMINISTRATIVO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, INOBSERVANCIA, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO, DECISÃO RECORRIDA, MANDADO DE SEGURANÇA. CT0169,MUNICÍPIO CRIAÇÃO PC1153,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, MANDADO DE SEGURANÇA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. ANO: 1959 AUD:27-01-1960
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14463938/recurso-extraordinario-re-44224-sp