5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 1585 DF
Publicação
DJ 15-01-1953 PP-00574 EMENT VOL-00117-01 PP-00084 ADJ DATA-09-02-1953 PP-00469
Relator
Min. OROZIMBO NONATO
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Inteiro Teor
MS1585 EmentaeAcórdão (1)
Relatório (40)
Voto-OROZIMBONONATO (7)
Voto-NELSONHUNGRIA (1)
Voto-LUIZGALLOTTI (2)
Voto-HAHNEMANNGUIMARAES (1)
ExtratodeAta (1)