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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA DA SILVA E OUTRO(A/S), EDSON FÁBIO EUZÉBIO E OUTRO(A/S), FREDERICO EDUARDO SOBBÉ, JOSÉ VECCHIO FILHO E OUTRO(A/S), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PGE-RS - JOSÉ GUILHERME KLIEMANN

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CELSO DE MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_392121_RS_1277522823947.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS - ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE REFERIDA EXAÇÃO UNICAMENTE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EC Nº 20/1998 E A EC Nº 41/2003 - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

Decisão

Decisão: A Turma, à unanimidade, recebeu os embargos de declaração como recurso de agravo, a que negou provimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 25.05.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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