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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

NELSON CARLIN, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_101694_RS_1277331234693.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. FORMA SIMPLES. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME HEDIONDO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA INCONTESTÁVEL. HABEAS CORPUS DENEGADO.

1. O julgado do Superior Tribunal de Justiça questionado neste habeas corpus está em perfeita harmonia com o entendimento do Supremo Tribunal sobre a hediondez do crime de estupro, mesmo que praticado com violência presumida na sua forma simples. Precedentes.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora, com ressalva de entendimento pessoal do Ministro Março Aurélio. Unânime. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 04.05.2010.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN. MARÇO AURÉLIO: NECESSIDADE, OCORRÊNCIA, LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, MORTE, CARACTERIZAÇÃO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, ESTUPRO, CRIME HEDIONDO.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 81288 - Tribunal Pleno, HC 82098, HC 82617, HC 87495, HC 95705. Número de páginas: 14. Análise: 16/06/2010, SEV.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14375583/habeas-corpus-hc-101694-rs

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